O Hospital Armando Vida a partir desta quinta-feira (20) amanheceu com suas portas fechadas e, em nota, informa que os serviços atendimentos foram suspensos, e somente atenderá os casos de Urgência e Emergência que derem entrada na unidade hospitalar.

 A situação do hospital já ganhou diversos capítulos que levaram à suspensão dos serviços por conta do impasse que ainda permanece entre a diretoria e a prefeitura. Os funcionários, na última semana iniciaram manifestações para pressionar a diretoria a assinar um acordo proposto pela prefeitura com vistas à formalização de um novo contrato para pôr fim ao impasse. Entretanto, a diretoria não aceita a proposta nos moldes apresentados.

Em face do impasse, os funcionários que já não suportam mais o sofrimento de terem que cumprir com suas funções laborais sem receber pagamentos há quase quatro meses, sendo assim, mediante a última manifestação realizada na terça-feira (18) a comissão disse que se a diretoria não aceitasse a assinar a proposta do acordo enviado pelo poder público municipal, os mesmos iriam parar suas funções, assim como de fato ocorreu.

A situação dos funcionários é muito grave porque há relatos chocantes que dão conta de que há funcionários que estão sem condições de comprar alimentos, ou seja, passando por necessidade extrema porque não têm o que comer em casa, além de contas atrasadas, luz e água com cortes. Resumindo, a situação tem sido tão comovente que alguns estão sendo amparados por populares que estão pedindo ajuda para comprar cestas básicas e doarem aos que não têm mais aonde contar com ajuda.

A nossa reportagem tem acompanhado e publicado reportagens sobre a situação que envolve a diretoria do hospital e prefeitura desde o começo do ano, quando, a nova gestão municipal demonstrando ajustar e cobrar da unidade como determina a legislação, algumas exigências para que o novo contrato fosse formalizado, visto que o contrato havia terminado em 31 de dezembro de 2016.

A nova gestão municipal apresentou um termo aditivo para a diretoria do hospital de modo a que, os valores de 175 mil, considerados defasados e que vinham sendo repassados na gestão passada, porém, na proposta apresentada,  termo aditivo pela atual gestão, os valores foram aumentados da seguinte forma:  na primeira parcela R$ 200 mil, segunda parcela 250 mil e a última fecharia em 300 mil. Mas os impasses surgiram e, assim sendo, a formalização contratual ainda não aconteceu porque, segundo a prefeitura e uma boa parte dos funcionários do HAV, a diretoria do hospital e o Conselho não aceitaram.

Na semana passada, novamente, a prefeitura em uma demonstração de querer resolver o problema e, ao mesmo tempo, em solidariedade com os funcionários do HAV, enviou uma proposta intitulada de “Tese de Consenso” proposta esta que a maioria dos funcionários considerou muito boa e esperavam que o Conselho e a diretoria concordassem. Mas não ocorreu porque, segundo um representante da diretoria, o poder público não havia protocolada nenhuma proposta na secretaria do HAV, bem como somente o setor jurídico da unidade é que poderia emitir um parecer sobre o fato.

Diante da situação, os funcionários resolveram fazer uma manifestação no decorrer da tarde de terça-feira na porta do hospital, o que como chamou a atenção de muitos populares que foram para a porta do HAV acompanhar os funcionários com faixas e cartazes pedindo que as partes se entendam  para a assinatura do acordo.

Nossa reportagem tentou novo contato com a diretoria do hospital, mas, infelizmente, não houve quem quis gravar entrevista para falar da situação.

Representantes da prefeitura disseram que estão no aguardo de uma reunião em juízo, assim como espera poder contar com a diretoria e o Conselho deliberativo do HAV para resolverem a situação.

Seguem abaixo, as cópias dos documentos enviados pelo prefeito municipal propondo o acordo.

TESE DE CONSENSO

Proposição para resolução consensual da lide estabelecida entre a Associação Hospitalar Armando Vidal – AHAV e o Município de São Fidélis – PMSF.

Considerando primordialmente o interesse da coletividade na prestação efetiva da saúde pública; Considerando o estágio de caos instalado no âmbito trabalhista do nosocômio Armando Vidal, ante o atraso reiterado nos pagamentos de salários a servidores e fornecedores de bens e serviços;

Considerando a histórica situação de irregularidade fiscal e trabalhista da AHAV, com denotação de violação ao princípio da boa administração;

Considerando o risco iminente de paralisação dos servidores da Instituição Hospitalar para fins de efetivação da garantia do direito subjetivo à remuneração pelo serviço prestado à AHAV;

Considerando aspectos pontuais do Estatuto da AHAV; Considerando o princípio da confiança que deve nortear os convênios entre o Poder Público e os Entes Privados;

Considerando o princípio da segurança jurídica como âncora de qualquer relacionamento do Poder Público com a iniciativa privada, especialmente os organismos integrantes do codinominado terceiro setor;

Considerando o cenário excepcional instalado no seio da sociedade fidelense diante do impasse na solução da lide estabelecida entre a AHAV e a PMSF:

PROPÕEM-SE A SEGUINTE TESE DE CONSENSO:

1- Dissolução/destituição imediata da diretoria executiva pelo prazo determinado de 24 meses, coexistindo durante esse interregno apenas o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, na qualidade de órgãos de fiscalização da AHAV, tendo por fundamento as considerações acima lançadas e a manifesta violação às normas estatutárias por parte do Diretor Presidente, ex vi do artigo 26, §2º e 28, VI c/c artigo 20, VII e VIII, todos do Estatuto da AHAV, exsurgindo o poder de agir pertencente ao Conselho Deliberativo, por força do artigo 21, incisos VII, VIII, IX, XII e XIV, do mesmo diploma normativo.

2- Excepcionalmente, pelo prazo de 24 meses, em lugar da Diretoria Executiva dissolvida/destituída será indicada pelo Poder Executivo Municipal uma EQUIPE PROFISSIONAL DE GESTÃO – EPG, composta de 05 pessoas, devidamente remuneradas pela atividade a ser desenvolvida, a qual será presidida por profissional de reconhecida capacidade e experiência em gestão hospitalar, que terá plena liberdade de contratar os demais componentes da equipe para o seu assessoramento. A EPG terá por prioridade gerir o nosocômio em parceria com o Poder Público e cumprir metas rígidas voltadas à captação de recurso para propiciar a recuperação da saúde financeira da AHAV, especialmente a recuperação de sua regularidade fiscal e trabalhista nesse interregno de 24 meses. A EPG deterá, excepcionalmente no multicitado prazo, todos os poderes e prerrogativas atribuídas pelo Estatuto da AHAV à Diretoria Executiva.

3- Esgotado o prazo de 24 meses, deverá ser realizada obrigatoriamente nova eleição no âmbito da AHAV para escolha de novo Conselho Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva ou prorrogar-se por igual período as atividades da EPG, a critério da Assembleia Geral.

4- Implementada a presente Tese de Consenso, é possível redigir acordo conciliatório de encerramento das demandas judiciais, bem como novo Termo de Convênio de 24 meses já na 4ª Feira (dia 19/04/2017), com submissão do instrumento ao Ministério Público e Poder Judiciário no dia seguinte (20/04/2017). Esse contexto possibilitaria o pagamento dos salários atrasados dos servidores já no dia 21/04/2017, regularizando-se imediatamente os principais gargalos administrativos da Instituição Hospitalar.

É A TESE DE CONSENSO.

São Fidélis, 18 de abril de 2017.

Povo Fidelense

Tese especialmente voltada à preservação da AHAV e seu quadro de servidores, bem como seu patrimônio moral, material e sua histórica função social.

Postado,por Jonas de Castro Almeida