O município de Macaé tem sido considerado um dos que mais tem feito o dever de casa quando o assunto é administração pública, a começar pela valorização dos servidores públicos.
Na sessão de quarta-feira (25), foi aprovada pela Câmara de Vereadores a extinção de 800 cargos entre assessorias e comissionados. A medida foi o caminho encontrado pelo prefeito Aluízio Júnior (PV) para a implantação de uma política de valorização e gratificação profissional de áreas prioritárias em sua administração, entre elas, Educação e Saúde.
Com a aprovação do projeto de lei complementar 006/2013, o prefeito espera estar cumprindo com um dos preceitos constitucionais no que se refere à ocupação de cargos comissionados por servidores de carreira, quando, na Constituição Federal diz que 75% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores de carreira.
Ainda, a extinção dos cargos será revertida em gratificação para médicos que trabalham em áreas de risco, fisioterapeutas, enfermeiros e cirurgião bucomaxilofacial e professores.
– Vamos extinguir assessorias, não nomeadas, e vamos aplicar os recursos previstos para esses cargos garantindo aumento efetivo para os servidores da Saúde e Educação. Esse é um grande ganho que estamos garantindo ao funcionalismo público, em uma ação inédita para Macaé – afirmou o prefeito.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Dos 16 vereadores, os 12 presentes votaram favoravelmente, considerando-se até o único de oposição, Igor Sardinha (PT).
Enquanto Macaé dá esse exemplo de gestão e valorização dos seus servidores, outros municípios da região Norte Fluminense assolam-se em desvios de dinheiro público e com políticas de contratos excessivos em detrimento da realização de concursos públicos, além de cargos de DAS com valores altos e fora dos limites e nepotismo.
Daí a necessidade de o MP e o TCE terem que agir e determinar que os agentes públicos acatem as determinações judiciais, como por exemplo, determinar que se faça concursos públicos imediatamente como tem sido destaques vários municípios da região.
