TCE-RJ concedeu parecer prévio contrário às contas de 2019 do atual prefeito de São Fidélis. Parecer já está disponível no site do órgão. Cabe agora a Câmara se posicionar, tendo em vista que o parecer deverá ser dado já que antes de ir para o TCE as contas são aprovadas ou não também pelo Legislativo Municipal.
Como se não bastassem as denúncias a serem investigadas a respeito do uso de abastecimento considerado indevido de combustíveis, intitulado nas denúncias” A farra dos combustíveis na Prefeitura de São Fidélis”, denunciadas por um servidor de carreira, agora o prefeito Municipal e o Legislativo Municipal deverão ter que se pronunciar perante o TCE RJ sobre o parecer contrário das contas de 2019 também.
Vale ressaltar que esse fato ocorreu igualmente na gestão passada, quando, o então ex-prefeito Feneme – também passou pela mesma situação e, posteriormente, após todo um trâmite jurídico – teve as contas referente à época – reprovadas.
Importante frisar também é que um dos motivos para o parecer prévio contrário à aprovação é o fato de que o poder executivo não vem efetuando o repasse da contribuição patronal devida dos servidores vinculados ao Fundo de Previdência e tampouco vem efetuando, em sua integralidade os pagamentos devidos no exercício (2019), decorrentes de parcelamentos dos débitos previdenciários junto ao Fundo, que concorre para um desequilíbrio financeiro do mesmo.
Naquela ocasião (2019), o resultado orçamentário deficitário é da ordem de R$ 108.886,63.
Resumindo: a prefeitura não repassou regularmente em 2019 a contribuição patronal devida ao fundo de previdência e não pagou a ele, da mesma forma, débitos oriundos de parcelamentos, que contribuiu para um déficit de R$ 108.886,63 na ocasião.
Todas as informações encontram-se disponíveis no site do TCE-RJ
Por Nelzimar Lacerda – São Fidélis RJ
