Cidadão/internauta envia carta aberta à redação do SF RJ sobre a avaliação e teor da reportagem com a Câmara de vereadores in foco.
Após gravação de reportagem com a Câmara in foco, entrevista realizada em 27 de abril com alguns vereadores designados para que recebesse a reportagem do SF RJ, Byron Bernardes Jr. o mesmo cidadão/internauta que enviou email com algumas sugestões para que fosse encaminhado aos vereadores, o mesmo fez questão de retornar com participação e avaliação sobre o pós-entrevista do teor das questões abordadas na entrevista com os vereadores e, gentilmente, pediu para que a sua opinião fosse divulgada como resposta aos representantes do povo fidelense. Assim sendo, a redação do site publica na íntegra a sua resposta à qual é endereçada ao Poder Legislativo.
REPORTAGEM CÂMARA DE VEREADORES EM FOCO
Após vermos e revermos a reportagem em epígrafe do São Fidélis-RJ por vídeo, que acreditamos tenha ocorrido em 27 de abril de 2015, tomamos, mais uma vez, a iniciativa de escrever-lhes. Primeiramente, quero deixar claro que não somos filiados a nenhum partido político, e nem temos compromisso com quaisquer prefeitos, ou vereadores no Brasil, que estejam governando ou já tenham governado.
Os nossos questionamentos ao Poder Público se restringem à administração direta da cidade em prol de melhorias coletivas deste município estático.
Acompanhamos a votação nesse jornal São Fidélis-RJ, quanto a avaliação por votação da atuação coletiva da vereação. Gostaríamos de dizer que o conceito negativo apurado, independente do Poder Executivo é, para no mínimo, que vereadores coloquem um “elefante atrás da orelha”, e explicaremos abaixo o porquê.
Vereador que pensa que a má administração do Poder Executivo não respinga na atuação do Poder Legislativo desculpe-nos, então Ele só pensa na repetição futura de votos dos que o elegeram… Porque sabemos que cidadãos e vereadores pensantes para a coletividade e a cidade podem mudar o cenário, já que trazem consigo as ferramentas legais para assim usarem (ação popular, habeas data, mandado de injunção, ou simplesmente a denúncia ao MP que é o fiscal dos dois poderes).
Em cima de todas essas problemáticas que vem acontecendo em São Fidélis por anos, tantos as mais importantes, quanto as menos importantes, o que nós gostaríamos de saber da Câmara de Vereadores é o seguinte:
1- se todas as solicitações de problemas importantes, urgentes ou não, foram feitas com votação em Plenário da Câmara (esta é a palavra chave)?
1.1 se positivo, então o Poder Executivo está obrigado a fornecer todas as explicações aos vereadores; caso contrário, incorre no crime de improbidade administrativa, podendo, caso os edis queiram, pedir até o impeachment do Prefeito;
1.2 caso negativo de uma Não votação em Plenário; por que ?
Ë dever do Poder Público fornecer as informações sobre a administração em tempo hábil, passível de ser aplicada a ação do “habeas data. Em suma, negar acesso de informação, estará sob pena de ação criminal, porque na verdade são princípios constitucionais: Moralidade, Impessoalidade, Eficiência e Publicidade. Mesmo que não esteja expressamente explícito em qualquer regimento interno, pois a constituição federal ampara legalmente essas solicitações de informação. Inclusive o item
Publicidade é o dever dos dois poderes do município de São Fidélis dar conta de seus atos, sejam através do Diário Oficial, do Site na Internet, ou até afixá-los em locais de fácil acesso para informar a população.
Caso um dos dois poderes descumpram solicitações, poderão ser enquadrados através de denúncias ao MP, relatando os fatos, de forma fundamentada e com provas materiais, de forma que fique comprovado inequivocamente que o Executivo ou o Legislativo municipal negou-se a prestar informações.
Dito isto, e sem nos a ter em detalhes dos inúmeros problemas que se arrastam nesta cidade há anos, e acreditando que esses problemas são discutidos, votados, aprovados e registrados em Plenário. E visando mostrar ao cidadão fidelense, que vocês, nossos representantes, perseguem o bem maior para toda a comunidade e sem distinção, então fazemos uma única solicitação aos vereadores, que a Câmara publique no seu site apenas os documentos encaminhados ao MP e dentro desse último mandato do Poder Executivo. Obviamente solicitações da Câmara de suma importância, requeridas e não resolvidas pela PMSF.
Atenciosamente, Byron Bernardes Jr.
São Fidélis, 06 de maio de 2015.·.
