A trajetória de lutas das mulheres brasileiras foi marcada por várias conquistas. Cada uma delas arrancada num passo a passo difícil e por vezes doloroso.
O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, por vezes assumiu um caráter de protesto frente à realidade de uma sociedade marcadamente machista.
Neste ano, voltamos ao tema num misto de comemoração e protesto.
Comemoração pela decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e a garantia de instalação do processo contra o agressor independente da iniciativa da mulher vítima de violência doméstica. Da necessidade de conferir tratamento especial às mulheres vítimas de violência à justa interpretação de que a denúncia deve ser incondicionada, a lei está sustentada no mérito, legal e constitucionalmente na decisão da suprema corte.
Fica nosso protesto, no entanto, na análise do cumprimento da Lei. Estamos longe de ver sua aplicação nacionalizada. Não observamos milhares de prefeituras priorizando orçamentos e estruturas de acolhimento. Tão pouco a mobilização dos 27 governos estaduais para a capacitação de suas polícias.
A criação, pelos Tribunais de Justiça, dos Juizados Especiais de Violência Doméstica não é uma realidade em todos os Estados e os diversos entes federais ainda não cumprem suas responsabilidades legalmente estabelecidas. Elaborar e aprovar leis constituem conquistas fundamentais, mas não podemos dar trégua na luta para que interfiram de fato na realidade social.
A violência precisa ser enfrentada culturalmente, preventivamente, mas também com a devida punição.
A tomada de consciência e a efetiva ação é que constroem a verdadeira cultura de paz.
Jandira Feghali
Deputada Federal
