A prefeitura Municipal de São Fidélis – através de decisão do prefeito municipal, Amarildo Henrique Alcântara – exonerou na quarta-feira (11), todos os ocupantes dos cargos comissionados. Só continua no cargo os Diretores de Escolas que ocupam os cargos por eleição. Confira abaixo a íntegra da portaria com cópia extraída do Diário Oficial do Município via online.
PORTARIA N° 026, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Amarildo Henrique Alcântara, Prefeito Municipal de São Fidélis, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 148, § 4º, da Lei Municipal nº 1.317, de 01 de junho de 2012,
R E S O L V E:
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e otimização da Estrutura Administrativa Básica do Município de São Fidelis;
R E S O L V E:
Art. 1º – Tornar sem efeito todas as portarias de nomeação dos cargos em comissão do Município de São Fidélis.
Art. 2º – Excepcionalizar dos efeitos do art. 1º desta Portaria os cargos comissionados que estejam em gozo de estabilidade provisória, nos termos do art. 10, II, “b”, do ADCT, mantendo as suas respectivas nomeações, as nomeações das PORTARIAS NºS 036/2017, 025/2018 e 026/2018, e as Portarias referentes aos Diretores de Unidades de Ensino e Diretores Adjuntos de Unidades de Ensino, por se tratarem de cargos eletivos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 10 de janeiro de 2018.
Amarildo Henrique Alcântara
Prefeito Municipal
